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Grupo de Trabalho de Especialistas em Aeródromos avalia mudanças na legislação

publicado: 19/08/2019 08:49

 




No período de 05 a 09 de agosto, foi realizada uma reunião entre o Grupo de Trabalho dos Especialistas da Área AGA (GT-EAGA), com integrantes do DECEA, dos quatro regionais, além do Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP) e do Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA).

O encontro teve o objetivo de desenvolver soluções para mitigação de obstáculos que não estão contemplados pela Portaria nº 957/GC3/2015, pela ICA 63-19/2015 e pela Doutrina nº 045/2017-SDOP, bem como pesquisar legislações estrangeiras para a evolução e o desenvolvimento da área de Aeródromos (AGA).

“Fizemos estudos para criar medidas mitigadoras que não estão contempladas na legislação. A ideia é realizar estudos utilizando os órgãos regionais, porque eles, que estão diretamente em contato com os usuários, sofrem com a falta de critérios”, explicou o Chefe da Seção de Normas e de Planejamento de Aeródromos do DECEA, Capitão Jorge Luis Werneck Nunes.

Durante a semana, os participantes de cada regional tiveram a incumbência de levar um estudo de caso de um aeroporto em sua área de atuação, que apresentasse violações, tendo como base a utilização de normas internacionais que pudessem diminuir efeitos adversos causados pelas edificações no entorno dos aeródromos.

O Capitão Werneck explicou que o SRPV-SP apresentou uma proposta de mudança na utilização das superfícies, como operações em contingência, alinhando a norma brasileira às regras internacionais, além de uma proposta para mudança de estudo do efeito adverso OPEA.

As OPEAS são objetos de qualquer natureza, temporária ou permanente, fixa ou móvel, sujeita à análise, em função das interferências nas zonas de proteção de aeródromo, de acordo com o Art 85, da Portaria 957 que diz:
I - no serviço de controle de aeródromo;
II - nas características físicas de aeródromo;
III - nos auxílios à navegação aérea;
IV - nas operações aéreas em condições normais;
V - nas operações aéreas em contingência; e
VI - na segurança de voo.

Além de Congonhas (SBSP), foi realizado estudo de caso nos aeroportos da Pampulha (SBBH), de Brasília (SBBR), da Zona da Mata (SBZM), Ilhéus (SBIL), Ponta Pelada (SBMN), China (ZULS) e Suíça (LSZB).

A área de aeródromos é um tema bastante sensível para o DECEA. "O aeroporto quer existir e a cidade quer crescer, principalmente no entorno.  Por mais que se construa um aeroporto em uma área isolada, a tendência da cidade é crescer em direção ao aeroporto, que é um polo de desenvolvimento”, explicou o Capitão Werneck.

Análise

O prazo para que um processo OPEA seja analisado é de 60 dias, conforme estabelecido na ICA 11-3. Mas, até que o solicitante receba esta resposta, favorável ou desfavorável a construção ou reforma, é preciso que várias organizações façam estudos em áreas distintas.

“Pode aparentemente parecer ser simples, mas dependendo da posição que este objeto será construído ou até mesmo a propositura de um novo aeródromo, que possa interferir em outro, a Divisão de Aeródromos depende de pareceres de outros órgãos para subsidiar a resposta final”, completou o militar.

Ele esclareceu que atualmente é feita a análise do risco aviário pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), que está em processo de modificação, além de uma pesquisa pela área técnica de cada regional para verificação de auxílios à navegação.

Também é feito um estudo para verificação da circulação aérea (ATM) e o Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA) fornece um parecer sobre a capacidade do aeródromo e, ainda, sobre o espaço aéreo controlado.

Outro ponto discutido durante a semana foi a celeridade dos processos após implantação do Gerador Automático de Desenho (GAD), incorporado na terceira versão do portal SysAGA. O GAD faz a análise automática de superfícies a partir de dados estruturados.

O Capitão Werneck disse ainda que na próxima fase será implementado no SysAGA um extrato da quantidade de processos analisados por cada regional, em determinado período de tempo.

“Com a utilização de um módulo gerencial teremos como fazer um raio X do órgão regional mensurando quantos processos estão pendentes e quais estão em atraso. A ideia é mapear onde está o problema e o quê está sendo feito para o cumprimento do tempo previsto de análise”, adiantou.

Para a Primeiro-Tenente Especialista em Controle de Tráfego Aéreo Daniele de Souza Corrêa da Cunha, Assessora da Seção de Análise Técnica (OAGA) da Subdivisão de Aeródromos (DO-AGA) do CINDACTA I, a participação no encontro foi gratificante. "Poder contribuir para a atualização das normas inerentes à área AGA é de suma importância pois, permanentemente, é possível adaptar diretrizes às novas demandas".

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Texto: Gisele Bastos
Fotos: Fabio Maciel