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COVID-19: DECEA centraliza informações relativas às restrições de tráfego aéreo nas regiões da América do Sul e Caribe

publicado: 13/04/2020 18:03

 




Em face dos impactos da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) - em especial as alterações e o rearranjo do tráfego aéreo - o DECEA vem implementando medidas em suporte ao trabalho da Agência Regional de Monitoração das Regiões do Caribe e da América do Sul (CARSAMMA), de modo a centralizar as informações aeronáuticas extraordinárias fornecidas pelos países dessas regiões referentes às operações aéreas.



Criada originalmente para  monitorar a adequação dos voos às regras RVSM (em português, Separação Vertical Mínima Reduzida), a CARSAMMA é uma agência da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) que constitui atualmente relevante base de informações das operações aéreas nas 34 Regiões de Informação de Voo (FIR – Flight Information Region) sob sua abrangência e das medidas implementadas pelos provedores de serviços de navegação aérea locais.

Desse modo, por meio do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), o DECEA passou a disponibilizar no Portal Operacional do CGNA, um site especialmente dedicado à exposição das informações atualizadas emitidas por países da região mencionada por força dos impactos da Crise do COVID-19. As publicações fornecidas, exclusivamente relacionadas às providências tomadas por conta da crise atual, estão sendo centralizadas no link: portal.cgna.gov.br/carsamma

O site reúne, a um só tempo, publicações de informações aeronáuticas emitidas por organização de controle aéreo, compilações de informações provenientes da OACI a respeito do assunto e documentações em vigor de novas regras ao tráfego, tais como: NOTAM, AIC, planos operacionais de contingencia destinados aos fluxos de tráfego aéreo locais, entre outros.

Em paralelo, a Gerência Regional Sul-Americana (GRS) do CGNA permanece operando 24 horas á disposição para o provimento de informações mais detalhadas por meio dos números de telefone +55 21 2101-6390 / +55 21 2101-6792 / (WhatsApp)  +55 21 98554-3177 ou pelo e-mail grsam@cgna.gov.br

Entre as medidas tomadas em função da pandemia do COVID-19, destacam-se as mudanças na circulação do espaço aéreo das regiões do Caribe e da América do Sul, bem como as ações para mitigar o impacto gerado no tráfego aéreo. Em alguns países da região, como já se sabe, foram adotadas medidas restritivas distintas em relação à circulação de voos internacionais e ao deslocamento de passageiros e cargas.

 

As Agências de Monitoração Regional

O conceito de Agência de Monitoração Regional (RMA) surgiu do trabalho realizado pelo Painel de Revisão do Conceito Geral de Separação (RGCSP), quando foi identificado a necessidade de se monitorar o desempenho da manutenção de altura das aeronaves, como parte de qualquer programa de implementação do Mínimo de Separação Vertical Reduzido (RVSM).

Ao estabelecer esta exigência, o Painel reconheceu que a RMA teria a responsabilidade de garantir uma monitoração apropriada, a fim fornecer dados suficientes para a conclusão de uma avaliação de risco. Consequentemente, as RMAs foram concebidas como organizações estabelecidas por um grupo de pessoas, e autorizadas a prover serviços de supervisão de segurança relativos à implementação e ao uso seguro contínuo do RVSM dentro de um espaço aéreo designado.

Atualmente há 13 RMAs no mundo, distribuídas de acordo com suas respectivas áreas de jurisdição no espaço aéreo global, conforme figura abaixo.



A CARSAMMA, em especial, é agência responsável uma região que abrange 34 Regiões de Informação de Voo, estendendo-se do Golfo do México à Patagônia. Alocada pelo DECEA no Complexo Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a organização opera com o suporte administrativo e financeiro do Departamento.

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Daniel Marinho -danieldhm@decea.gov.br