DECEA-Departamento de Controle do Espaço Aéreo

Brasil rumo ao Uso Flexível do Espaço Aéreo


Grande parte da população, que é usuária do transporte aéreo, desconhece o grande aparato por trás de um simples deslocamento aéreo em território nacional. Uma viagem, por exemplo, do Rio de Janeiro a São Paulo, que dura em média 40 minutos, mobiliza uma vasta estrutura, que abrange rede de comunicação, dados e controle.

Esta infraestrutura, chamada de Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), é um conjunto de órgãos e instalações – auxílios à navegação aérea, radares de vigilância, centros de controle e torres de controle de aeródromo, estações de telecomunicações e recursos humanos –, que funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, 365 dias por ano. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é o órgão responsável pelo gerenciamento de fluxo e controle de tráfego aéreo no Brasil.

Para se ter uma noção do que acontece pelos céus do Brasil, em 2014, foram contabilizados mais de um milhão de movimentos aéreos, entre pousos e decolagens, somente nos cinco maiores aeroportos do País. Ao colocar uma lupa sobre a área de movimento mais intenso, o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, tem-se o registro de 851 movimentos/ dia, no ano passado.

O brasileiro está viajando mais de avião. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na última década, de cada 100 brasileiros, 55 voaram pelo menos uma vez. O crescimento do transporte aéreo doméstico no Brasil representou mais de 3,5 vezes o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Especialistas do setor estimam que até 2030, serão 310 milhões de passageiros por ano.

A tendência natural é otimizar o controle de fluxo em atendimento a demanda. Desde 2011, o DECEA vem adotando medidas vislumbrando o crescimento de tráfego aéreo previsto para os próximos anos. O Programa SIRIUS foi concebido com esta finalidade. São 22 empreendimentos nas áreas de segurança operacional, gerenciamento de tráfego aéreo; comunicação, navegação e vigilância; meteorologia aeronáutica; gerenciamento de informações aeronáuticas; busca e salvamento; recursos humanos e desempenho.

 

Otimização do fluxo aéreo

No caso específico do tráfego aéreo, já existem ações com o objetivo de contribuir para que o fluxo seja eficiente, seguro e que seja utilizado em toda sua extensão.  Um dos procedimentos que serão adotados para maximizar o uso das capacidades de aproveitamento do uso do espaço aéreo chama-se Uso Flexível do Espaço Aéreo, do inglês Flexible Use of Airspace (FUA).

FUA é um conceito de gerenciamento do espaço aéreo baseado no princípio de que o espaço não deve ser exclusivamente de uso civil ou militar, mas deve ser percebido como uma área que atenda os requisitos de todos os usuários, sempre que possível. A função do FUA é estabelecer acordos operacionais e procedimentos específicos a fim de obter a aproveitamento de todo o espaço aéreo, com vistas a aumentar sua capacidade e melhorar a eficiência na operação de aeronaves.

As rotas de tráfego são estabelecidas a partir das aerovias, caminhos virtuais que ordenam a circulação em rota ou em áreas terminais. Estas aerovias estão divididas em inferiores e superiores, possuem níveis específicos de voo e podem ter via única ou via dupla. Estas aerovias estão presentes nas cartas de navegação e servem para orientar os pilotos.

O DECEA gerencia o tráfego aéreo em uma área de 8.511.965 km², além do espaço aéreo sobrejacente a área oceânica, perfazendo um total de 22 milhões de Km². Nesta área de dimensões continentais são realizados todo tipo de voos: regulares de companhias aéreas, militares, ensaios de voo, lançamentos de sondas e foguetes, voos de asa delta, salto de paraquedas, voos de helicóptero, treinamento de tiros antiaéreos, entre tantos outros.

Espaços Aéreos Condicionados

As aeronaves em sobrevoo no Brasil possuem algumas restrições de acesso a determinadas áreas. São porções do espaço aéreo chamadas de Espaços Aéreos Condicionados, que restringem a passagem de aeronaves em alguns locais. Estas áreas estão basicamente divididas em três categorias: Espaço Aéreo Restrito, Espaço Aéreo Proibido e Espaço Aéreo Perigoso.

O que acontece na prática é que os aviões em rota por vezes acabam fazendo voos mais longos, com mais consumo de combustível e emissão de CO2. Estas restrições impedem a realização de rotas diretas. A proposta do Uso Flexível do Espaço Aéreo é a otimização do uso do espaço aéreo, com a interação entre tráfego aéreo civil e militar e a coordenação, em tempo real, entre controladores da Circulação Aérea Geral (CAG) e da Circulação Operacional Militar (COM).

Com o FUA, acordos operacionais e procedimentos específicos serão viabilizados e darão margem a um aproveitamento mais abrangente do espaço aéreo disponível.Com o FUA, acordos operacionais e procedimentos específicos serão viabilizados e darão margem a um aproveitamento mais abrangente do espaço aéreo disponível.

 

Caso seja necessário reservar uma porção do espaço aéreo para utilização específica, com bloqueio desta área, será preciso um acordo para que esta restrição seja temporária. Assim, o espaço aéreo será liberado imediatamente após o término das operações que causaram as restrições. O Subdepartamento de Operações do DECEA será o responsável pelo estabelecimento de acordos operacionais que possibilitem a utilização flexível de todo o espaço aéreo, a fim de aumentar a sua capacidade e melhorar a eficiência na operação de aeronaves.

 

Pelo mundo

A proposta de Uso Flexível do Espaço Aéreo foi preconizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Em abril de 2012, a organização publicou um texto orientando sobre a implantação do FUA na Região CARSAM (Caribe – América Latina) para apresentar procedimentos aplicáveis a cada região de forma harmonizada.

O texto, listado no Plano Global de Navegação Aérea (Doc. 9750), dá as diretrizes para a utilização ótima, equilibrada e equitativa do espaço aéreo, por civis e militares. A recomendação é de que o processo seja facilitado através de coordenação estratégica, que permitirá rotas de voo ideais, com redução de custos operacionais e, ao mesmo tempo, proteção do meio ambiente.

A iniciativa já foi adotada na Europa. O projeto Céu Único Europeu foi criado para remover as fronteiras aéreas nacionais e tornar o espaço aéreo mais eficiente, seguro e menos prejudicial para a atmosfera. Lançada no final dos anos 90, o principal objetivo é o de melhorar o desempenho da gestão do tráfego aéreo e dos serviços de navegação aérea, através de uma melhor integração do espaço aéreo europeu.

Até ser concluído, o projeto Céu Único Europeu espera-se triplicar a capacidade do espaço aéreo, reduzir para metade os custos associados à gestão do tráfego aéreo, reforçar a segurança e reduzir o impacto da aviação no meio ambiente em 10%.

Nos Estados Unidos, o processo é conhecido como Espaço Aéreo de Uso Especial (Special Use Airspace – SUA) e consiste na utilização do espaço aéreo de acordo com a natureza de voo, onde são impostas limitações de acesso às aeronaves que não fazem parte daquela atividade previamente determinada.

 

Assessoria de Comunicação Social do DECEA
Gisele Bastos  –  Jornalista
Ilustrações: Aline Prete