Zona de Proteção de Aeródromos: a regra vale para todos

O Brasil possui 3.652 aeródromos distribuídos ao longo de seu extenso território. Este número inclui instalações dos mais variados tamanhos e finalidades, como helipontos, pistas em propriedades rurais e aeroportos internacionais de grande porte. Todos, sem exceção, estão sujeitos às mesmas regras quando o assunto são as edificações na área do entorno. O aproveitamento dessa porção de solo, chamada Zona de Proteção de Aeródromos (ZPA), está sujeito a algumas regras.

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Aeronave em procedimento de aproximação para pouso no Aeroporto de Congonhas

A zona de proteção é bem maior do que a área patrimonial do aeroporto e, para construir nesses locais, é preciso seguir regras que tratam sobre a altura das edificações e distância em relação ao aeródromo. Um prédio muito alto na área de aproximação e de decolagem das aeronaves pode representar um obstáculo para a navegação aérea, da mesma forma que um condomínio horizontal pode invadir uma área que deve, obrigatoriamente, ser mantida desocupada para que o piloto possa realizar manobras em caso de algum incidente ao pousar, chamada faixa de pista.

As primeiras regulamentações sobre o tema no Brasil surgiram em 1966, com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e, atualmente, estão reunidas na Portaria 957/GC3 do Comando da Aeronáutica. As normas contidas nessa portaria seguem as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), da qual o Brasil é signatário e visam, primordialmente, manter a segurança das operações aéreas.

As regiões nas quais cada aeródromo está situado possui particularidades em termos de relevo, de altitude, de adensamento populacional no seu entorno, de interesse imobiliário, entre outras que tornam únicas suas características. Por essa razão, é necessária a confecção de um Plano de Zona de Proteção para Continue reading

Você sabia que há limites de altura para edificações próximas a aeroportos?

Entenda os Planos Básicos de Zona de Proteção de Aeródromo

 

O espaço aéreo ao redor de um aeroporto não é um lugar qualquer. É lá que todos os dias máquinas voadoras mais pesadas que o ar sobem e descem trazendo consigo centenas de vidas humanas. Um espaço aéreo que não se restringe à beira da pista de pouso e decolagem. Para aterrissar ou decolar uma avião, por exemplo,o piloto precisa efetuar complexos procedimentos de navegação aérea ainda a quilômetros de distância do aeroporto. 

Assim, manobras de voo abrangem uma região bem mais ampla do que se imagina. Abarcam, além de todo o complexo aeroportuário, grande porção do espaço aéreo vizinho, por onde circulam, residem e moram milhares de pessoas.

Para garantir a segurança dessas milhares de vidas nos arredores dos aeroportos, bem como dos passageiros nas operações de pouso e decolagem, apartando-os de obstáculos e riscos desnecessários, a legislação aérea brasileira prevê um instrumento de suma importância: o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo.  Continue reading