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Diretor-geral do DECEA participa de audiência pública sobre a certificação de pistas de pouso na Amazônia

publicado: 13/05/2019 14:40

 




Na quinta-feira, 9 de maio, o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas, participou de uma audiência pública, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que promoveu um debate sobre a certificação das pistas de pousos e decolagens situadas na Amazônia.

O encontro foi realizado a pedido dos deputados Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PRB), ambos do estado do Amazonas. Sidney Leite destacou, em um release publicado pela Câmara Notícias, que, atualmente, existem várias pistas que não se encontram certificadas ou registradas, mas que são fundamentais para o transporte de profissionais da saúde, em apoio aos povos indígenas, entre outras demandas emergenciais.

O deputado ainda defende a realização de um esforço conjunto das autoridades para regularizar as pistas existentes e construir aeródromos novos na região, já que os estados que compõem a Amazônia brasileira corresponde a 51% do território nacional,  com 62 municípios e três fusos horários diferentes.

Durante a audiência, várias autoridades explanaram suas opiniões em relação ao tema. O Tenente-Brigadeiro Domingues fez uma apresentação explicando as competências da unidade e de suas Organizações Militares (OM) subordinadas, em relação ao conteúdo do debate.

“O negócio do DECEA, órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica, é o controle do espaço aéreo, é garantir a segurança e a qualidade da navegação. Esse é um serviço que nós prestamos 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias no ano e que não pode falhar, porque se falhar, vamos causar prejuízos econômicos, transtornos para a população, quando não mais grave, danos materiais e perdas de vida”, afirmou o diretor.

A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), órgão da ONU que regula a aviação civil, coloca o Brasil em 2° lugar em eficiência e eficácia, entre todos os países que fazem esse serviço, e coloca o País, em sua auditoria, na 4ª posição em segurança operacional. “É lógico que queríamos que esse fosse o cenário em todas as nossas pistas, mas isso não é realidade, por isso a necessidade do Plano Básico de Proteção de Aeródromo (PBZPA), que está contido no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e é exigência da OACI, justamente para proporcionar segurança e qualidade do voo no nosso País”, disse o oficial general.

O oficial-general ainda discorreu sobre as funções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do DECEA, por meio do Instituto de Cartografia da Aeronáutica (ICA) e do Administrador Aeroportuário local. “A ANAC tem a competência de homologar, registar e cadastrar aeródromos e helipontos. O DECEA tem por função aprovar, disponibilizar ou revogar os PBZPA por meio do ICA. Nós só recebemos e dizemos se condiz com o que está previsto para aquele tipo de aeródromo. Já para a administradora aeroportuária local compete confeccionar o PBZPA e submeter a análise do Comando da Aeronáutica (COMAER)”, apresentou o militar.

Também expôs o histórico da situação dos aeródromos no Amazonas, desde a implantação das leis que regulam os aeródromos em um contexto geral, até a situação corrente dos em questão. “Foram vários os documentos solicitando o PBZPA à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e, até o dia da audiência, ainda não recebemos nenhum retorno referente a esses Planos. Ainda destacou que dos 952 aeródromos notificados, 256 se encontram excluídos, pois estão inviáveis para uso”, destacou.

O diretor-geral ainda mostrou alguns vídeos que relatam a precariedade de se pousar e decolar nos aeródromos em questão e fechou seu discurso salientando que a missão é nobre.  "As Forças Armadas já se envolveram em missões assim. A Marinha do Brasil assistia de barco, a fim de atender a população ribeirinha, e a Aeronáutica, onde tinha pista, operava com aeronaves, onde não tinha, operava com helicópteros. Temos soluções para o cumprimento dessas missões de misericórdia, que é de extrema relevância, mas, com certeza, não é liberar uma pista completamente insegura, possibilitando que pessoas inocentes venham a sofrer consequências”, concluiu o Tenente-Brigadeiro Domingues.

Também estiveram presentes à audiência pública, o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, Rafael José Botelho Faria; o coordenador do Departamento de Investimentos da Secretaria de Aviação Civil, Marcus Henrique Gonzaga Pires; o diretor-secretário do Sindicato dos Táxis Aéreos, Gilberto dos Santos Scheffer;  o presidente substituto FUNAI, Fernando Maurício Duarte; o subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Bigonha; presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Georges Ferreira.

Reportagem: 1T Jor Myrian Bucharles Fotos: Cap Carvalho