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DECEA prorroga a cobrança das Tarifas de Navegação Aérea

publicado: 02/09/2020 17:28

 




A Portaria nº 884/GC3, de 27 de agosto de 2020, estabelece novo prazo para o pagamento das Tarifas de Navegação Aérea

Os efeitos socioeconômicos da crise sanitária causados pela COVID-19, enfrentada pelo Brasil e o mundo, alterou a forma de negócio de muitos setores, empresas, instituições e organizações. No transporte aéreo global não foi diferente.

Os dados publicados pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABAER) mostram que o setor acumulou queda de 61,9% - de janeiro a julho de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019 -, no transporte de passageiros.

Já no transporte de carga, a retração, no mesmo intervalo, também foi menor, registando uma queda de 14,1% diante do mesmo período do ano passado.

Para sobreviver à crise, a indústria aérea precisou se reinventar, adaptando-se às novas exigências e aos protocolos estabelecidos diante da pandemia. Hoje, a passos lentos, o setor busca uma retomada. O Departamento  de  Controle  do  Espaço  Aéreo  (DECEA), como órgão de gerenciamento de controle do espaço  aéreo  brasileiro,  busca nessa nova conjuntura manter suas parcerias para contribuir com a viabilização do aquecimento do mercado aéreo.

Diante disso, nesta terça-feira (1/9), o Diretor-Geral DECEA, Tenente-Brigadeiro do Ar Heraldo   Luiz   Rodrigues,   por   meio    de    uma    videoconferência,    apresentou  aos stakeholders da aviação a Portaria nº 884/GC3, autorizando a prorrogação da cobrança de Tarifas de Navegação Aérea.

A Portaria nº 884/GC3, de 27 de agosto de 2020, altera a redação do Artigo 1º da Portaria nº 402/GC3, de 24 de março de 2020, que estabelece a dilação do prazo de vencimento das Tarifas de Navegação Aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da COVID-19.



As Tarifas de Navegação Aérea dos meses de março a novembro de 2020 tiveram seus vencimentos adiados para dezembro do mesmo ano, sem que sejam cobrados quaisquer juros e correções. A viabilidade foi possível por meio da parceria com o Ministério da Economia, que deu subsídios para que o DECEA pudesse manter sua prestação de serviço em pleno funcionamento.

O Diretor-Geral explicou que os boletos podem ser reemitidos no site do DECEA / Tarifas / 2ª Via de Faturas (clique aqui), sem cobrança de juros ou correções. Novos boletos serão lançados com a data de 30 de dezembro de 2020.

A emissão do boleto deve ser feita na véspera do pagamento, visto que a data do vencimento da fatura consta do dia seguinte à sua impressão. Caso haja interesse em realizar o pagamento antes do dia 30 de dezembro, o processo é o mesmo.



Após a apresentação, o Tenente-Brigadeiro Heraldo falou sobre a postergação da cobrança das Tarifas de Navegação Aérea. “Sei que as Tarifas de Navegação Aérea não são a maior fatia do gasto de  uma  empresa,  mas  sei que  são  significativas. Logo, essa notícia poderá auxiliá-los na retomada do crescimento”, afirmou.

O presidente da ABEAR, Eduardo Sanoviz, fez suas considerações: “Gostaria de reafirmar a parceria do DECEA com o setor e com a indústria e reafirmo a nossa confiança no trabalho desta organização que, ao longo de todos esses anos, tem sido vital para nós, ratificando nossa parceria e nossa proximidade”.

Para finalizar, o Diretor-Geral do DECEA declarou que essa parceria permite o pleno funcionamento das atividades, de acordo com os padrões estabelecidos pelo DECEA, citando a segurança, a qualidade e a fluidez no serviço de tráfego aéreo. “Acredito no compromisso assumido pelos senhores e que juntos poderemos vencer esse momento tão difícil para toda a economia do País”, concluiu.

 

Assessoria de Comunicação Social

Reportagem: 1º Tenente Myrian Bucharles Aguiar
Fonte: Assessoria para Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea (ATAN)