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Aeronautical Information

The Aeronautical Information Service is the set of activities implemented to generate, collect, process and supply the information required for safety, regularity and efficiency of air navigation.

Its main responsibility is to provide all the information for the planning and execution of a safe flight to the users of the Brazilian Airspace Control System.

This includes the technical publications standardized by ICAO. Only through them the aviation professionals can perform a flight according to the rules and official procedures.


Publica��es DECEA
Tipo Número Nome Data
AIC-A 03/18 AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS 25/04/2018
AIC-N 28/18 PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS 25/04/2018
AIC-N 29/18 CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL FLORIANÓPOLIS 25/04/2018
AIC-N 30/18 CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL CURITIBA 25/04/2018
AIC-N 33/18 CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL SÃO PAULO 25/04/2018
CIRCEA 53-1 Orientação para Elaboração de Modelo Operacional AIS 22/04/2018
AIC-N 31/18 OPERAÇÃO DO R-AFIS DE OIAPOQUE 01/04/2018
AIC-N 32/18 OPERAÇÃO DO R-AFIS DE VILHENA 01/04/2018
MCA 53-4 Manual de Operações do Centro de Informação Aeronáutica (C-AIS) 28/03/2018
AIC-N 41 IMPLEMENTAÇÃO OPERACIONAL DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE (PBN) NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO 28/02/2018
AIC-N 41 IMPLEMENTAÇÃO OPERACIONAL DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE (PBN) NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO 28/02/2018
AIC-N 26 CIRCULAÇÃO DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL NATAL 28/02/2018
AIC-N 25/18 PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS 28/02/2018
AIC-A 23 AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS 03/01/2018
AIC-N 39 PUBLICAÇÕES DE PROCEDIMENTOS DE USO EXCLUSIVO 03/01/2018
AIC-N 39 PUBLICAÇÕES DE PROCEDIMENTOS DE USO EXCLUSIVO 03/01/2018
AIC-N 40 VIGILÂNCIA DEPENDENTE AUTOMÁTICA POR RADIODIFUSÃO (ADS-B) NA TMA MACAÉ 03/01/2018
AIC-N 40 VIGILÂNCIA DEPENDENTE AUTOMÁTICA POR RADIODIFUSÃO (ADS-B) NA TMA MACAÉ 03/01/2018
AIC-N 40 VIGILÂNCIA DEPENDENTE AUTOMÁTICA POR RADIODIFUSÃO (ADS-B) NA TMA MACAÉ 03/01/2018
AIC-N 17 Aeronaves Remotamente Pilotadas para uso Recreativos Aeromodelos 01/01/2018
AIC-N 23 AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO EM PROVEITO DOS ÓRGÃOS LIGADOS AOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL 01/01/2018
AIC-N 24 AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS PARA USO EXCLUSIVO EM OPERAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA DEFESA CIVIL E DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL 01/01/2018
AIC-N 37 PADRONIZAÇÃO DA ENTREGA DE INTENÇÕES DE VOO POR UM MEIO QUE ENVOLVA ATENDIMENTO VERBAL 06/12/2017
AIC-A 25 UNIFIED SCHEDULE FOR THE DISTRIBUTION OF PUBLICATIONS FROM DECEA 06/12/2017
AIC-A 25 UNIFIED SCHEDULE FOR THE DISTRIBUTION OF PUBLICATIONS FROM DECEA 06/12/2017
AIC-A 25 UNIFIED SCHEDULE FOR THE DISTRIBUTION OF PUBLICATIONS FROM DECEA 06/12/2017
AIC-N 38 CALENDÁRIO UNIFICADO DE PUBLICAÇÕES DO DECEA 06/12/2017
AIC-N 38 CALENDÁRIO UNIFICADO DE PUBLICAÇÕES DO DECEA 06/12/2017
AIC-N 22 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE BELO HORIZONTE 08/11/2017
AIC-N 20 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O GERENCIAMENTO DO ESPAÇO AÉREO DURANTE A ATIVAÇÃO DAS ÁREAS DE INSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA FORÇA AÉREA 11/10/2017
AIC-N 30 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AOS PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA 11/10/2017
AIC-A 19 SUPPLEMENTARY INFORMATION TO AIR NAVIGATION PROCEDURES 11/10/2017
AIC-A 20 AIR TRAFFIC FLOW RESTRUCTURING WITHIN TERMINAL CONTROL AREAS (TMA) OF CURITIBA, FLORIANOPOLIS, PORTO ALEGRE AND ACC-CW, COMPLYING WITH PERFORMANCE-BASED NAVIGATION CONCEPT IN THE SOUTHERN REGION (PBN-SUL) AND ENTRANCE TO THE WEST SECTOR OF TMA-SAO PAULO 01/10/2017
AIC-N 31 REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DAS ÁREAS DE CONTROLE TERMINAL (TMA) DE CURITIBA, FLORIANÓPOLIS, PORTO ALEGRE E DO ACC-CW COM APLICAÇÃO DO CONCEITO DE NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE NA REGIÃO SUL (PBN-SUL) E ENTRADA NO SETOR OESTE DA TMA SÃO PAULO 01/10/2017
AIC-N 29 DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AERÓDROMOS PRIVADOS POR MEIO DO ROTAER DIGITAL 13/09/2017
AIC-N 19 REESTRUTURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO AÉREA DA TERMINAL MANAUS (TMA SBWN) COM APLICAÇÃO DOS CONCEITOS CDO/CCO - “FOUR CORNER” 16/08/2017
MROTAER Manual de Confecção do ROTAER 16/08/2017
AIC-N 16 MUDANÇA NOS CRITÉRIOS DE APRESENTAÇÃO DE PLANO DE VOO 03/08/2017
AIC-N 010 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA TERMINAL DE BRASÍLIA 19/07/2017
AIC-A 09 CHANGE IN THE USE OF CEILING AS WEATHER INDICATOR FOR DETERMINING IFR OPERATION AT AERODROMES 19/07/2017
AIC-N 15 MODIFICAÇÃO DO USO DOS VALORES DE TETO COMO INDICADOR METEOROLÓGICO PARA DETERMINAÇÃO DE OPERAÇÃO DE AERÓDROMO 19/07/2017
ICA 53-7 Disponibilização e Utilização da Informação Aeronáutica em Formato Digital 26/04/2017
AIC-A 05 AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATIONS 29/03/2017
AIC-N 05 PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS 29/03/2017
AIC-N 02 CIRCULAÇÃO VISUAL NA TERMINAL PORTO ALEGRE 01/03/2017
AIC-N 04 SERVIÇO DE AUTOATENDIMENTO AIS/MET 01/03/2017
AIC-A 04 AIS/MET SELF-SERVICE 01/03/2017
AIC-A 03 RULES FOR ENTERING THE BRAZILIAN AIRSPACE FOR TRAFFIC INBOUND FROM ASUNCIÓN FIR OR LA PAZ FIR 12/02/2017
AIC-N 03 REGRAS DE INGRESSO NO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO PARA TRÁFEGOS SOB VFR PROCEDENTES DA FIR ASSUNÇÃO OU DA FIR LA PAZ 12/02/2017
AIC-N 23 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ÁREA DE CONTROLE TERMINAL (TMA) E ZONA DE CONTROLE (CTR) DE ANÁPOLIS 01/02/2017
AIC-N 24 PUBLICAÇÕES DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS 01/02/2017
AIC-A 20 AVAILABILITY OF AERONAUTICAL DATA ACCORDING TO AIXM STANDARDS 04/01/2017
AIC-N 26 DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS AERONÁUTICOS NO PADRÃO AIXM 04/01/2017
AIC-N 25 OPERAÇÃO DO R-AFIS DE NORONHA 12/12/2016
AIC-A 17 Aeronautical Information Publications 07/12/2016
AIC-N 21 Publicações de Informações Aeronáuticas 07/12/2016
ICA 53-3 Planejamento de Pessoal AIS 28/09/2016
ICA 53-6 Suplemento AIP 28/09/2016
AIC-N 13 Publicações de Informações Aeronáuticas 14/09/2016
AIC-A 10 Aeronautical Information Publications 17/08/2016
ICA 53-5 Coleta de Dados Estatísticos AIS 28/03/2016
IECEA 53-4 Movimento Diário de Mensagens Processadas nas Salas AIS e Salas COM – EPTA “A” 28/03/2016
IECEA 53-6 Formulário de Atualização de Zona Servida 28/03/2016
IECEA 53-7 Movimento Mensal de Mensagens Processadas nas Salas AIS e Salas COM - EPTA 28/03/2016
TCA 53-1 Códigos NOTAM 22/11/2015
ICA 53-2 Sala de Informação Aeronáutica (Sala AIS) 21/04/2015
MCA 53-2 Manual de Operações dos Centros de NOTAM 14/09/2014
ICA 53-4 Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica e Prenotam 14/09/2014
ICA 53-1 NOTAM 14/09/2014
IEPV 53-8 Formulário de PRENOTAM 11/09/2014
MACAR VFR Manual de Confecção de Cartas Aeronáuticas - MACAR (CARTAS VFR) 30/03/2014
AIC-A 20 Performance-Based Navigation (PBN) Implementation in the Brazilian Airspace 11/12/2013
AIC-N 27 Reestruturação da Circulação Aérea das Áreas de Controle Terminal (TMA) do Rio de Janeiro e de São Paulo com Aplicação do Conceito de Navegação Baseada em Performance (PBN) 11/12/2013
AIC-A 23 Restructuring of Rio de Janeiro and São Paulo Terminal Area (TMA) Airspace with the Performance-Based Navigation (PBN) Concept Application 11/12/2013
AIC-N 20 Implantação do Centro de Informação Aeronáutica de São Paulo 16/10/2013
IEPV 53-11 Informação Pós-Vôo sobre Inoperâncias ou Deficiência no Funcionamento de Auxílios à Navegação Aérea e das Comunicações Terra-Avião 24/01/2013
AIC-A 18 Aeronautical Information Publications 09/01/2013
AIC-N 24 Publicações de Informações Aeronáuticas 09/01/2013
AIC-N 25 Procedimentos de Decolagem e de Aproximação de Precisão ILS Categoria I, com Mínimos Operacionais Reduzidos Mediante o Emprego Adicional do Head-up Guidance System (HGS) 09/01/2013
AIC-A 19 Precision CAT I ILS Approach and Departure Procedures with Reduced Operating Minima by Additional Use of the Head-Up Guidance System (HGS) 09/01/2013
CIRCEA 53-2 Metodologia de Coleta de Dados Aeronáuticos 29/11/2012
AIC-N 16 VOLMET Data Link (D-VOLMET) 17/10/2012
AIC-A 14 Data Link VOLMET (D-VOLMET) 17/10/2012
AIC-N 06 ATIS Data Link (D-ATIS) 30/05/2012
AIC-A 06 Data Link ATIS (D–ATIS) 30/05/2012
IEPV 53-1 Formulário de Registro de Informação 17/04/2012
AIC-N 25 Setorização Temporária das Regiões de Informação de Voo (FIR) de Curitiba e Brasília 16/11/2011
AIC-A 18 Temporary Sectorization of the Curitiba and Brasília Flight Information Regions (FIRs) 16/11/2011
AIC-N 21 Procedimento de Aproximação por Instrumentos com Trajetória Visual Definida no Aeroporto Santos Dumont. 21/09/2011
AIC-A 12 Performance-Based Navigation (PBN) Implementation in the Rio de Janeiro and São Paulo TMAs 27/07/2011
AIC-N 06 Implementação da RNAV-5 12/01/2011
AIC-N 11 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Manaus 02/06/2010
AIC-N 12 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal Amazônica 02/06/2010
AIC-N 13 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Santarém 02/06/2010
IEPV 53-2 Formulário NOTAM 29/04/2009
AIC-N 06 Introdução do Indicativo Operacional no TAF 17/01/2007
IEPV 53-9 Formulário de Boletim de Informação Prévia ao Vôo 22/12/2004