Comando da Aeronáutica assina Termo de Compromisso com INFRAERO

---------- Após quatro anos de negociações, foram assinados oito Termos de Compromisso entre o Comando da Aeronáutica (COMAER) - através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) - e a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (INFRAERO), tendo por objetivo formalizar tratativas levadas a efeito desde 2002, envolvendo interesses operacionais localizados.

---------- Os Termos estabelecem obrigações para uma e outra instituição, em relação a projetos integrados de navegação aérea nos aeroportos de Fortaleza, Recife, Salvador, Macaé, São Paulo (Congonhas), Porto Alegre, Brasília e Campo Grande. Consistem de obras civis a cargo da INFRAERO e de meios técnicos (telecomunicações, eletrônica e sistemas automatizados) a serem instalados pelo COMAER, por meio do DECEA/CISCEA (Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo).

---------- Tais atos, além de formalizarem os encargos materiais acima descritos, estabelecem uma nova distribuição dos encargos administrativos referentes a alguns bens patrimoniais da União, naqueles aeroportos (em geral, prédios e terrenos que antes eram administrados por uma instituição, mas que interessavam à outra).

---------- Os Termos perpetuam soluções operacionais de interesse comum, como, por exemplo, a possibilidade de construir novas torres de controle para os aeródromos citados, com localização operacionalmente ideal, em perfeita harmonia com o projeto aeroportuário local.

---------- Em algumas localidades, como Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Campo Grande, o COMAER libera para a INFRAERO o uso de áreas do interesse desta, para a ampliação do aeroporto local.