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Air Traffic Management

Seu principal objetivo é garantir voos seguros, eficazes, pontuais e regulares, respeitando as condições meteorológicas e de infraestrutura operacional aeronáutica existente.

Assegura o balanceamento entre a capacidade de atendimento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e a demanda dos voos no País, permitindo que as aeronaves cumpram seus perfis ideais de voo.

O provimento deste serviço no Brasil está baseado nas normas e nos métodos recomendados pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), de modo a manter o Brasil no patamar de segurança e eficiência desejados para a navegação aérea.

Saiba mais


Publica��es DECEA
Tipo Número Nome Data
ICA 100-41 Regras de Alocação de Slot para Aviação Geral em Aeródromos Coordenados 09/08/2017
ICA 100-11 Plano de Voo 03/08/2017
MCA 100-11 Preenchimento dos Formulários de Plano de Voo 03/08/2017
DCA 100-2 Uso Flexível do Espaço Aéreo 13/07/2017
ICA 100-1 Requisitos para Operação VFR ou IFR em Aeródromos 13/07/2017
CIRCEA 100-77 Padronização na Utilização do TATIC e SAGITARIO Integrados no Âmbito do SISCEAB 01/06/2017
ICA 100-21 Certificado de Habilitação Técnicas para as Operações Aéreas Militares no SISCEAB 24/04/2017
CIRCEA 100-76 Carta de Acordo Operacional entre o DECEA o Controle de Missão do Projeto LOON (LOON Mission Control) da GOOGLE. 11/04/2017
DCA 100-1 Programa Anual de Emprego dos Laboratórios de Simulação 09/03/2017
ICA 100-40 Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro 09/03/2017
ICA 100-19 Normas e Procedimentos para Operação GCA 07/02/2017
CIRCEA 100-75 Operação AIDC nos Órgãos ATS 01/02/2017
ICA 100-4 Regras e Procedimentos Especiais de Tráfego Aéreo para Helicópteros 28/12/2016
ICA 100-12 Regras do Ar 09/11/2016
ICA 100-37 Serviços de Tráfego Aéreo 09/11/2016
CIRCEA 100-53 Autorização de Controle de Tráfego Aéreo 09/11/2016
ICA 100-42 Simulação ATM no Âmbito do SISCEAB 28/10/2016
CIRCEA 100-74 Carta de Acordo Operacional entre SRPV-SP e CBMERJ para Acesso ao Espaço Aéreo por RPAS do CBMERJ 27/07/2016
AIC-A 09 Simultaneous Parallel Operations at the Brasília International Airport (SBBR) 17/07/2016
AIC-N 12 Operações Paralelas Simultâneas no Aeroporto Internacional de Brasília (SBBR) 17/07/2016
CIRCEA 100-27 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Atlântico e Dacar 05/07/2016
AIC-N 09 Entrega de Plano de Voo por Meio da Internet 14/05/2016
CIRCEA 100-72 Sistema de Gerenciamento de Pessoal Operacional para ATCO (SGPO) 04/04/2016
ICA 100-41 Aeródromos Coordenados 18/02/2016
ICA 100-23 Certificado de Habilitação Técnica de Elaborador de Procedimentos de Navegação Aérea 17/01/2016
ICA 100-2 Correção QNE 11/01/2016
ICA 100-2 Correção QNE 11/01/2016
ICA 100-2 Correção QNE 11/01/2016
ICA 100-2 Correção QNE 11/01/2016
AIC-N 27 Procedimento de Atenuação de Ruído no Aeroporto Santos Dumont - SBRJ 06/01/2016
ICA 100-13 Regras de Tráfego Aéreo para Circulação Operacional Militar 14/12/2015
AIC-N 16 Circulação Visual na Terminal Rio de Janeiro 11/11/2015
CIRCEA 100-14 Carta de Acordo Operacional firmada entre Brasil e Paraguai relativa aos procedimentos de coordenação entre os centros de controle de área Curitiba e Assunção 11/11/2015
ICA 63-21 Programa para Prevenção de Ocorrências de Incursão em Pista no ATS 28/10/2015
CIRCEA 100-61 Aplicação da separação radar mínima de 3NM entre aeronaves 20/10/2015
CIRCEA 100-3 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Amazônico e Bogotá 12/10/2015
CIRCEA 100-11 Carta de Acordo Operacional entre o Brasil e a Bolívia Referente à Operação nos Aeródromos de Corumbá e Puerto Suárez 07/09/2015
ICA 100-38 Espaço Aéreo Condicionado 24/08/2015
CIRCEA 100-15 Carta de Acordo Operacional firmada entre o Centro de Controle de Área Amazônico (República Federativa do Brasil) e o Centro de Controle de Área de La Paz (Estado Plurinacional da Bolívia) 04/08/2015
CIRCEA 100-9 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área de Curitiba e La Paz 04/08/2015
CIRCEA 100-2 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Curitiba e Montevidéu 04/08/2015
CIRCEA 100-5 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Amazônico e Maiquetia 04/08/2015
CIRCEA 100-13 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Amazônico e Lima 04/08/2015
CIRCEA 100-58 Procedimentos dos Órgãos do SISCEAB em Atendimento às Aeronaves Envolvidas em Acidentes com Materiais Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares 30/07/2015
AIC-N 13 Serviço de Predição RAIM 14/07/2015
ICA 100-9 Procedimentos especiais para Aeronave Presidencial 12/05/2015
CIRCEA 100-10 Carta de Acordo Operacional entre o Brasil e a Bolívia com Relação aos Aeródromos de Guajará-Mirim e Guayaramerín 28/04/2015
CIRCEA 100-60 Preenchimento dos Formulários de Grandes Desvios de Altitude, Grandes Desvios Laterais e Movimentos de Aeronaves 19/04/2015
MCA 100-14 Capacidade do Sistema de Pistas 14/04/2015
ICA 100-39 Operação Aeroagrícola 08/04/2015
DCA 100-1 Prosima - Programa de Simulação de Movimentos Aéreos 22/01/2015
CIRCEA 100-70 Carta de Acordo Operacional firmada entre o Brasil e o Paraguai, com relação às Operações nos Aeródromos de Ponta Porã e de Pedro Juan Caballero 06/01/2015
AIC-N 27 Operações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil 10/12/2014
CIRCEA 100-55 Instruções para Processamento de Dados Estatísticos de Tráfego Aéreo e Preenchimento dos IEPV 100-34, 100-35, 100-36, 100-39 e 100-40 09/11/2014
CIRCEA 100-55 Instruções para Processamento de Dados Estatísticos de Tráfego Aéreo e Preenchimento dos IEPV 100-34, 100-35, 100-36, 100-39 e 100-40 09/11/2014
IEPV 100-34 Movimento de Aeronaves em Aeródromo 09/11/2014
IEPV 100-35 Movimento de Aeronaves em TMA/CTR 09/11/2014
IEPV 100-36 Movimento de Tráfego Aéreo em FIR 09/11/2014
IEPV 100-39 Condição Operacional de Aeródromo 09/11/2014
IEPV 100-40 Condição Meteorológica de Aeródromo 09/11/2014
CIRCEA 100-67 Voo de Aeronaves sem Transponder no Brasil 09/11/2014
CIRCEA 100-68 Intruções para o Preenchimento de Fichas de Progressão de Voo (FPV) IEPV 100-37 e IEPV 100-38 09/11/2014
AIC-N 21 Autorização de Tráfego por Meio de Enlace de Dados 15/10/2014
CIRCEA 100-66 Procedimentos para Aplicação da Separação Longitudinial Mínima Utilizando a Técnica do Número Mach no Atlântico Sul 09/09/2014
MCA 100-17 Capacidade de Setor ATC 25/08/2014
AIC-A 15 Data Link Clearance - DCL 28/07/2014
CIRCEA 100-65 Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Controle de Área Atlântico e o Centro de Controle de Área Abidjan 06/07/2014
CIRCEA 100-64 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Atlântico e Caiena” 06/07/2014
CIRCEA 100-62 Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Controle de Área Atlântico e o Centro de Controle de Área/Centro de Informação de Voo Luanda 03/07/2014
AIC-N 24 Implementação Operacional do Conceito de Navegação Baseada em Performance (PBN) no Espaço Aéreo Brasileiro 11/12/2013
AIC-N 24 Implementação Operacional do Conceito de Navegação Baseada em Performance (PBN) no Espaço Aéreo Brasileiro 11/12/2013
CIRCEA 100-25 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Atlântico e Joanesburgo 10/11/2013
ICA 100-31 Requisitos dos Serviços de Tráfego Aéreo 08/10/2013
ICA 100-16 Sistema de Pouso por Instrumentos (ILS) 01/10/2013
AIC-A 06 Operating Procedures for the Establishment of Lateral Separation Minimum of 3 NM in the TMA-RJ/CTR-RJ 29/05/2013
AIC-A 07 Explanations to User About Aplication of the New Air Traffic Flow Structure in the TMA-RJ 29/05/2013
AIC-N 07 Procedimentos Operacionais para o Estabalecimento da Separação Lateral Mínima de 3 NM na TMA-RJ/CTR-RJ 29/05/2013
AIC-N 08 Esclarecimentos ao Usuário Sobre a Nova Estrutura de Circulação Aérea da TMA-RJ 29/05/2013
AIC-N 21 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de São Luís 12/12/2012
AIC-N 21 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de São Luís 12/12/2012
AIC-N 23 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Porto Velho 12/12/2012
ICA 100-15 Mensagens ATS 14/11/2012
CIRCEA 100-57 Modelo Operacional e Manual do Órgão ATC 01/10/2012
CIRCEA 100-59 Operação Atlântico 27/09/2012
CIRCEA 100-24 Carta de Acordo Operacional entre o COMGAR, IPEV, EMBRAER, COpM 1, APP RJ, APP SP e TRIP LINHAS AÉREAS para o uso flexível dos EAC SBR 301 (BARREIRO) e SBR 418 (XAVANTE 2) 15/08/2012
FCA 100-19 Corredor à Baixa Altura entre os Aeródromos de São Pedro da Aldeia/Vitória/São Pedro da Aldeia (Operação Tubarão) 15/07/2012
IEPV 100-20 Formulário de Plano de Voo Completo 30/06/2012
IEPV 100-30 Formulário de Atualização de Plano de Voo 30/06/2012
IEPV 100-7 Formulário de Plano de Voo Simplificado 30/06/2012
CIRCEA 100-54 Padronização da Elaboração de Procedimentos de Navegação Aérea 07/02/2012
CIRCEA 100-23 Carta de Acordo Operacional Referente aos Procedimentos de Tráfego Aéreo na TMA FOZ, CTR Cataratas, CTR FOZ, CTR Guarani e ATZ Itaipu 11/01/2012
CIRCEA 100-56 Ações dos Órgãos ATS em caso de Atos de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil 18/12/2011
ICA 100-18 Licenças e Certificados de Habilitação Técnica para Controladores de Tráfego Aéreo. 18/07/2011
CIRCEA 100-21 Carta de Acordo Operacional entre o Primeiro Grupo de Defesa Aérea (1º GDA), o Segundo Esquadrão do Sexto Grupo de Aviação (2º/6º GAv), o Destacamento de Telecomunicações e Controle do Espaço Aéreo de Anápolis (DTCEA-AN) e o Centro de Operações Militares do CINDACTA I (COpM 1) 14/07/2011
CIRCEA 100-22 Carta de Acordo Operacional entre as Unidades Aéreas Sediadas na Base Aérea de Santa Cruz (BASC), o Centro de Operações Militares do CINDACTA I (COpM 1), o Centro de Controle de Aproximação do Rio de Janeiro (APP-RJ) e o Centro de Controle de Aproximação de Santa Cruz (APP-SC) 14/07/2011
CIRCEA 100-20 Carta de Acordo Operacional entre o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Porto Alegre (DTCEA-PA), o 1º/14º GAv, a Seção de Coordenação de Operações Aéreas Militares de Canoas (SCOAM-CO), o 5º ETA e o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Canoas (DTCEA-CO) 09/06/2011
CIRCEA 100-19 Carta de Acordo Operacional entre APP- RJ, ACC- CW e a 1ª Brigada de Infantaria Antiaérea 24/04/2011
ICA 100-33 Certificado de Habilitação Técnica para Instrutor de Instituição de Formação de Controladores de Tráfego Aéreo 24/03/2011
CIRCEA 100-18 Carta de Acordo Operacional entre a V FAE, APP-RJ e TWR-AF 17/02/2011
CIRCEA 100-12 Carta de Acordo Operacional entre a Torre de Paso de Los Libres e a Rádio Uruguaiana 09/11/2010
CIRCEA 100-16 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Curitiba e Resistência 07/10/2010
AIC-N 20 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Zona de Controle (CTR) de Vitória 25/08/2010
CIRCEA 100-4 Carta de Acordo Operacional para a Utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre Brasil e Paraguai 11/08/2010
CIRCEA 100-6 Carta de Acordo Operacional para a Utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre Brasil e Bolívia 11/08/2010
CIRCEA 100-7 Carta de Acordo Operacional para Utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre o Brasil e a Argentina 11/08/2010
CIRCEA 100-8 Carta de Acordo Operacional para a Utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre Brasil e Uruguai 11/08/2010
CIRCEA 100-51 Processo de Habilitação de Controlador de Tráfego Aéreo em Órgão ATC 31/07/2010
CIRCEA 100-52 Procedimentos para Avaliação Operacional do Pessoal ATC 31/07/2010
MCA 100-15 Procedimentos Relativos a Emergências e Contingências de Voo ou do Órgão ATC 28/07/2010
ICA 100-22 Serviço de Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo 28/07/2010
CIRCEA 100-1 Carta de Acordo Operacional Tripartite para a TMA Amazônica (Brasil, Colômbia e Peru) 14/07/2010
MCA 100-13 Procedimentos Operacionais para o Uso de Comunicação por Enlace de Dados Controlador-Piloto (CPDLC) e de Vigilância Dependente Automática - Contrato (ADS-C) no ATS 09/08/2009
CIRTRAF 100-19 Vôos de Familiarização em Cabine de Pilotagem das Aeronaves para Controladores de Tráfego Aéreo 14/01/2009
CIRTRAF 100-31 Informações sobre o estado operacional dos auxílios à navegação aérea nos órgãos ATS 14/01/2009
ICA 100-24 Elaboração de Procedimentos de Navegação Aérea 17/12/2008
ICA 100-32 Procedimentos Operacionais e Orientações de Treinamento para Pilotos e Controlador de Tráfego Aéreo com Relação ao Sistema Anticolisão de Bordo (ACAS) 19/11/2008
CIRPV 100-1 Atualização e Fiscalização de Dados do Vídeo-Mapa 13/02/2008
FCA 100-33 Rotas Especiais de Aeronaves em Vôo Visual entre os Aeródromos de SBGL e SBAF 13/02/2008
CIRTRAF 100-14 Operação das Salas HF 23/12/2007
CIRTRAF 100-21 Procedimentos para as Comunicações Orais entre Órgãos ATS 30/11/2007
IEPV 100-38 Ficha de Progressão de Vôo em FIR 30/06/2006
IEPV 100-37 Ficha de Progressão de Vôo em TMA / CTR 30/06/2006
IEPV 100-6 Formulário de Notificação de Incidente de Tráfego Aéreo 12/04/2006
FCA 100-77 Carta de Acordo Operacional entre o ACC Atlântico, TWR do Campo de Pouso de Ascensão e a Base de Operações da Ilha de Ascensão da Força Aérea Real (Britânica) 06/07/2005
FCA 100-14 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Amazônico e Georgetown 19/01/2005
FCA 100-17 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Amazônico e Rochambeau 19/01/2005
CIRTRAF 100-27 Sistema de Gerenciamento de Torres de Controle de Aeródromo 01/08/2004
CIRTRAF 100-24 Emprego do Radar de Movimento de Superfície (SMR) 24/12/2003
ICA 100-3 Operação de Veículos Ultraleves 25/12/2002
CIRTRAF 100-16 Emprego do “BRIGHT DISPLAY” e do TARIS nos Órgãos ATS 02/10/2002
FCA 100-111 Carta de Acordo Operacional para Utilização dos Planos de Vôo Repetitivos entre o Brasil e a Colômbia 07/08/2002
FCA 100-2 Carta de Acordo Operacional para Utilização dos Planos de Vôo Repetitivos entre o Brasil e o Peru 07/08/2002
FMA 100-11 Carta de Acordo Operacional entre o Comando Militar do Planalto e a DEPV para operação das áreas restritas SBR-605 Formosa Uno, SBR-606 Formosa Dois e SBR-607 Formosa Três 27/10/1982